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Portal de Conteúdo Henrique & Fiorini
Nosso blog reúne conteúdos produzidos com base em estudos, análises, experiências e informações relevantes do universo empresarial, oferecendo conhecimento prático para empresas, empreendedores e profissionais.
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Trabalho Remoto (Home Office): Direitos e Deveres na CLT
Trabalhar de casa deixou de ser exceção para se tornar realidade permanente de milhões de brasileiros, mas a legislação trabalhista, mesmo com as atualizações trazidas pela Reforma Trabalhista de 2017, ainda gera muitas dúvidas na prática cotidiana Quem paga a conta de internet e energia? A empresa pode te chamar fora do horário combinado? Você tem direito a vale-transporte mesmo trabalhando de casa? E se você se acidentar durante o expediente, dentro da sua própria residênci
10 min de leitura


Acidente de Trabalho: Quem Paga a Conta, Seus Direitos e Como a Empresa Responde na Justiça
Se você sofreu um acidente no ambiente profissional ou no trajeto diário até a empresa, ou se é gestor e quer entender os passivos jurídicos e as obrigações envolvidas, saiba que essa ocorrência exige atenção imediata. A legislação trabalhista brasileira e o entendimento dos tribunais são extremamente rigorosos quanto à obrigação do empregador de garantir um meio ambiente de trabalho seguro e saudável Nos últimos anos, a responsabilidade civil das empresas em casos de acident
10 min de leitura


Atraso no Pagamento da Rescisão: Seus Direitos e a Multa do Artigo 477 da CLT
Se a sua empresa atrasar o pagamento da rescisão mesmo que seja por poucos dias, ela é automaticamente obrigada a pagar uma multa equivalente a um salário inteiro seu, além de todos os valores já devidos? Muita gente que é demitida não sabe dessa regra, e acaba aceitando receber o pagamento com semanas ou até meses de atraso sem reivindicar absolutamente nada a mais por isso Perder o emprego já é, por si só, um momento de instabilidade financeira e emocional. Quando, além dis
10 min de leitura


Atestado Médico e Afastamento do Trabalho: Seus Direitos Quando Você Fica Doente
Você sabia que um trabalhador pode ser demitido mesmo estando de atestado médico, mas que existem situações em que essa demissão é completamente ilegal, e a empresa acaba tendo que reintegrar o funcionário ou pagar uma indenização considerável? Essa é uma das áreas do Direito do Trabalho onde mais existe confusão, tanto por parte de empregados quanto de empresários, e o desconhecimento pode custar caro para os dois lados Ficar doente já é por si só uma situação difícil, somar
10 min de leitura


Assédio Moral no Trabalho: Como Identificar, Provar e o que Fazer para se Proteger
Normalmente as pessoas segue a seguinte rotina: todos os dias, antes de sair de casa para o trabalho, você sente um aperto no estômago só de pensar em encontrar aquele chefe que grita na frente de todo mundo, que faz piadas humilhantes sobre seu desempenho, ou que simplesmente te ignora e exclui de reuniões importantes há meses, sem explicação nenhuma Aos poucos você começa a se questionar se o problema é você mesmo, se está sendo "sensível demais" ou "fraco demais" para ague
9 min de leitura


Estabilidade Provisória no Emprego: Quem Não Pode Ser Demitido e o que Fazer se a Empresa Errar
Imagine a seguinte cena: uma funcionária descobre que está grávida e duas semanas depois, é demitida sem justa causa pela empresa. Ou então um funcionário eleito representante da CIPA é dispensado poucos meses após assumir o cargo, ou ainda um trabalhador que sofreu um acidente de trabalho, voltou da licença do INSS e é mandado embora na primeira semana de volta Nos três casos existe uma chance real de que a demissão seja considerada nula pela Justiça do Trabalho e isso acont
9 min de leitura


Comissões e Premiações "Por Fora": O Custo Oculto da Informalidade e os Riscos Trabalhistas para a sua Empresa
No dinâmico mercado brasileiro atrair e reter talentos comerciais de alto nível é um dos maiores desafios de qualquer gestor, para incentivar equipes de vendas e bater metas ambiciosas, as empresas frequentemente recorrem a políticas de remuneração variável Porem diante da pesada carga tributária dos encargos previdenciários e do reflexo das obrigações acessórias incidentes sobre a folha de pagamento, muitos empresários caem na tentação de adotar práticas que parecem vantajos
17 min de leitura


Banco de Horas vs Hora Extra: Qual a Melhor Opção Pela CLT??
Se você é empresário, gestor de recursos humanos ou líder de equipe no Brasil, sabe que gerenciar a jornada de trabalho de uma equipe é como caminhar em uma corda bamba legal. De um lado há a necessidade constante de aumentar a produtividade e atender às demandas sazonais do mercado, do outro há o fantasma do passivo trabalhista e das regras rígidas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) Quando o volume de ordens de serviço aumenta, um projeto urgente surge na mesa ou as
14 min de leitura


Contratação de PJ no Direito do Trabalho: A Linha Tênue Entre a Economia Fiscal e o Crime de "Pejotização"
O cenário empresarial brasileiro é historicamente marcado por uma das cargas tributárias mais complexas e onerosas do planeta, para além dos impostos que incidem diretamente sobre o faturamento e o lucro das sociedades empresárias, o custo de manutenção de uma folha de salários sob o ecossistema da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) representa, muitas vezes, o dobro do valor nominal pago diretamente ao trabalhador Entre encargos previdenciários (INSS patronal) Fundo de G
10 min de leitura


Contratos com Influenciadores Digitais e Empresas: Como Lucrar com Segurança Jurídica e Proteção Patrimonial
O mercado de marketing de influência deixou de ser uma aposta informal de publicidade para se transformar em uma das indústrias mais pujantes, sofisticadas e bilionárias do ecossistema econômico global. Empresas de todos os portes desde startups em fase de tração inicial até corporações multinacionais de capital aberto direcionam fatias massivas de seus orçamentos anuais para fechar parcerias, publiposts, embaixadorias, coproduções de infoprodutos e licenciamentos de marcas c
13 min de leitura


Como Demitir um Funcionário por Justa Causa Sem Errar no Procedimento (e Evitar Reverter na Justiça)
Para um empresário ou gestor de empresa, o dia a dia do negócio é repleto de desafios. No entanto, poucos momentos são tão tensos, burocráticos e juridicamente perigosos quanto a aplicação de uma demissão por justa causa A justa causa é a penalidade máxima prevista pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). É a "pena de morte" da relação de emprego. Quando aplicada, ela retira do trabalhador uma série de direitos financeiros compensatórios, como o aviso-prévio indenizado,
11 min de leitura


Burnout Dá Direito à Rescisão Indireta? Como Sair de um Emprego Tóxico sem Perder seus Direitos
O ambiente corporativo contemporâneo tem sido palco de uma das maiores crises de saúde pública e empresarial deste século: o esgotamento profissional crônico Popularmente conhecida como Síndrome de Burnout, essa condição transcendeu os limites do desgaste físico e mental rotineiro sendo oficialmente reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) na Classificação Internacional de Doenças (CID-11) como um fenômeno estritamente ligado ao contexto do trabalho Diante de um ce
8 min de leitura


Acúmulo de Função: Quando o Empregado Pode Receber Mais?
Muitos trabalhadores acabam desempenhando atividades que vão além daquelas para as quais foram originalmente contratados, em diversas empresas principalmente nas de menor porte ou em momentos de crescimento, é comum que um único empregado passe a assumir diversas responsabilidades sem qualquer alteração salarial Na prática o funcionário que foi contratado para exercer determinada atividade pode começar a desempenhar funções de outros setores, substituir colegas de forma const
10 min de leitura


Fui Demitido: Quais São os Meus Direitos Trabalhistas?
Ser demitido é uma situação que costuma gerar diversas dúvidas e preocupações para o trabalhador, além da insegurança em relação ao futuro profissional muitas pessoas não sabem exatamente quais valores têm direito a receber e quais medidas devem adotar após o encerramento do contrato de trabalho Essa falta de informação pode fazer com que direitos importantes sejam ignorados ou até mesmo deixem de ser reivindicados, por isso conhecer as regras trabalhistas é fundamental para
11 min de leitura


Contrato de Prestação de Serviços: O Que Não Pode Faltar Para Evitar Problemas Jurídicos
Em um cenário empresarial cada vez mais dinâmico e competitivo, a prestação de serviços tornou-se uma das formas mais comuns de contratação no Brasil. Empresas de todos os portes recorrem diariamente a profissionais especializados para executar atividades estratégicas, técnicas e operacionais, buscando eficiência, redução de custos e acesso a conhecimentos específicos Nesse contexto relações comerciais envolvendo consultores, advogados, contadores, profissionais de marketing,
12 min de leitura
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