Testamento: Como Fazer, Quanto Custa e Por Que Ele Pode Evitar Anos de Briga na Justiça

Imagine uma família que, poucos meses após perder o pai, se vê dividida entre irmãos que discordam sobre quem deveria ficar com a casa de praia, quem tem direito a uma participação maior na empresa familiar e se aquele imóvel comprado "só no nome do pai" também pertence à madrasta

O que deveria ser um momento de luto e apoio mútuo vira um processo judicial que se arrasta por anos, consome uma fatia enorme do patrimônio em custas e advogados e, muitas vezes, destrói relações entre irmãos que nunca mais voltam a se falar

Esse cenário é mais comum do que parece e a grande ironia é que boa parte dessas brigas poderia ter sido evitada com um único documento: o testamento

Se você já se perguntou se vale a pena fazer um testamento, se isso é coisa "só de gente rica" ou se tem medo de que o processo seja caro e complicado demais, nossa equipe da Henrique & Fiorini preparou este conteúdo completo para esclarecer tudo o que você precisa saber, de forma simples e direta.

A Resposta Direta: Vale a Pena Fazer um Testamento?

Sim na grande maioria dos casos vale muito a pena, principalmente se você tem união estável, filhos de relacionamentos diferentes, bens específicos que quer destinar a alguém em especial, ou simplesmente quer evitar que a divisão do seu patrimônio dependa exclusivamente das regras genéricas da lei

O testamento não é um privilégio de milionário, qualquer pessoa maior de 16 anos e com discernimento mental pode fazer um e o custo, dependendo da modalidade escolhida, pode ser bem mais acessível do que a maioria das pessoas imagina

O ponto central é este: se você não deixa um testamento, quem decide como seus bens serão divididos é a lei, através da chamada sucessão legítima, que segue uma ordem fixa de herdeiros (cônjuge, filhos, pais, etc.) sem considerar suas vontades pessoais, suas relações de afeto reais ou situações específicas da sua família, com um testamento dentro dos limites legais, você retoma parte desse controle.

Testamento Não Substitui Totalmente a Lei: Entenda a Legítima

Um erro comum é achar que o testamento permite deixar 100% do patrimônio para quem você quiser, isso não é verdade no Brasil

A lei brasileira protege um grupo de herdeiros chamados herdeiros necessários (filhos, cônjuge e, na ausência deles, os pais), garantindo a eles pelo menos 50% do patrimônio, essa metade obrigatória é chamada de legítima

Você só pode dispor livremente através do testamento da outra metade, chamada de parte disponível. Isso significa que se você tem herdeiros necessários, o testamento serve para direcionar até 50% do seu patrimônio como desejar, seja para um herdeiro específico receber mais, para um amigo, uma instituição de caridade, ou até um animal de estimação (através de disposições específicas para seu cuidado)

Se você não tem herdeiros necessários (por exemplo, uma pessoa solteira sem filhos e com os pais já falecidos), o testamento pode dispor de 100% do patrimônio livremente.

Confira também: "Herança: Quem Tem Direito e Como Funciona a Divisão dos Bens?"

As Modalidades de Testamento no Brasil

O Código Civil prevê diferentes formas de testamento, cada uma com características, custos e níveis de segurança jurídica distintos, as três principais são:

1. Testamento Público

É a modalidade mais segura e mais utilizada no Brasil. Feito diretamente em um Cartório de Notas, na presença de um tabelião e de duas testemunhas, o testador (quem faz o testamento) declara sua vontade oralmente ou por escrito e o tabelião lavra o documento no livro de notas do cartório

Como fica registrado oficialmente no cartório, é praticamente impossível ser perdido ou destruído, e sua autenticidade dificilmente é contestada judicialmente. É o modelo recomendado para a maioria das situações, principalmente quando existe patrimônio relevante ou risco de disputa entre herdeiros.

2. Testamento Particular

Escrito e assinado pelo próprio testador, sem necessidade de cartório, mas precisa ser lido perante três testemunhas que também assinam o documento. É mais barato e mais simples de fazer, mas também mais vulnerável a contestações, já que não passa pelo crivo de um tabelião no momento da elaboração

Depois do falecimento, esse testamento passa por um processo judicial de confirmação, no qual as testemunhas precisam ratificar que presenciaram a assinatura, o que pode gerar complicações se alguma testemunha não for mais localizada ou vier a falecer antes do testador.

3. Testamento Cerrado

É escrito pelo testador (ou por outra pessoa a seu pedido) e entregue lacrado ao tabelião, que registra a existência do documento sem conhecer seu conteúdo. Essa modalidade praticamente caiu em desuso no Brasil, principalmente por conta da falta de familiaridade dos cartórios e da maior insegurança quanto à validade formal, comparado ao testamento público.

Tabela Comparativa das Modalidades

Modalidade	Onde é feito	Custo aproximado	Nível de Segurança	Precisa de testemunhas?
Público	Cartório de Notas	Emolumentos do cartório, geralmente entre R$ 500 e R$ 2.000, variando por estado	Alto	Sim, 2
Particular	Qualquer lugar, sem cartório	Baixo ou nenhum custo direto	Médio, exige confirmação judicial depois	Sim, 3
Cerrado	Cartório (registro do lacre)	Semelhante ao público	Baixo, em desuso	Não no momento da confecção

Veja também nosso conteúdo: "Holding Familiar: O Que É, Quanto Custa e Vale a Pena Criar Uma em 2026?"

Testamento ou Holding Familiar: Qual a Diferença e Quando Usar Cada Um

Muita gente confunde os dois instrumentos ou acha que um substitui o outro, mas eles resolvem problemas diferentes e na prática costumam se complementar

A holding familiar é uma estrutura societária criada em vida para organizar a administração e a transferência gradual do patrimônio, geralmente através de doação de cotas com reserva de usufruto, com o objetivo principal de reduzir custos tributários e agilizar a sucessão, evitando o processo de inventário sobre os bens já transferidos para a holding

O testamento, por outro lado, é um documento que só produz efeitos após a morte, útil especialmente para definir a destinação da parte disponível do patrimônio, nomear um executor testamentário de confiança, reconhecer filhos, ou tratar de bens que não foram incluídos numa eventual holding

Em famílias com patrimônio mais robusto, o ideal costuma ser usar os dois instrumentos de forma combinada: a holding para organizar o grosso do patrimônio em vida, e o testamento para tratar de detalhes específicos e bens remanescentes.

Exemplo Prático

Roberto é viúvo, tem três filhos e um imóvel de praia que comprou sozinho, sem ajuda de nenhum deles, mas que sempre foi cuidado e mantido apenas pelo filho mais novo, que morava mais perto

Sem testamento, esse imóvel entraria na divisão padrão entre os três filhos, em partes iguais, independente de qual deles realmente cuidou do bem ao longo dos anos

Roberto decide fazer um testamento público, destinando o imóvel de praia (que representa cerca de 30% do seu patrimônio total) especificamente ao filho mais novo, dentro da parte disponível de 50% que a lei permite dispor livremente. Os outros dois filhos continuam com direito garantido à legítima sobre o restante do patrimônio

Resultado: quando Roberto falece, o imóvel vai diretamente para quem ele desejava, sem depender de acordo entre os três irmãos, e sem que isso viole os direitos legais dos outros herdeiros, já que a legítima deles permanece intocada.

Passo a Passo Para Fazer um Testamento

Se você decidiu que quer fazer um testamento, veja o caminho recomendado:

1. Faça um levantamento completo do seu patrimônio, incluindo imóveis, contas, investimentos, veículos, participações societárias e bens de valor sentimental relevante

   
   

2. Reflita sobre a parte disponível (50%) e como você gostaria de destiná-la, considerando situações específicas da sua família que a lei genérica não conseguiria captar sozinha

   
   

3. Escolha a modalidade mais segura para seu caso, sendo o testamento público a recomendação mais forte para a maioria das situações, principalmente quando existe risco de disputa entre herdeiros

   
   

4. Procure um Cartório de Notas (ou um advogado que possa te acompanhar no processo) para formalizar o documento, levando documentos pessoais e, se possível, documentação dos bens principais que pretende mencionar

   
   

5. Escolha duas testemunhas de confiança, que estarão presentes no ato e cujos dados ficarão registrados no documento

   
   

6. Considere nomear um executor testamentário, pessoa responsável por garantir o cumprimento das disposições do testamento após o falecimento, o que agiliza bastante o processo para os herdeiros

   
   

7. Revise o testamento periodicamente, principalmente após eventos importantes como nascimento de netos, casamento, divórcio ou aquisição de novos bens relevantes.

   
   

O Testamento Pode Ser Contestado?

Sim, e essa é uma preocupação legítima de quem está decidindo se vale a pena fazer um, o testamento pode ser contestado judicialmente por herdeiros que se sintam prejudicados, principalmente sob alegação de que:

• A parte disponível foi ultrapassada, invadindo a legítima dos herdeiros necessários

• O testador não tinha discernimento mental pleno no momento da elaboração

• Houve vício de vontade, como coação, fraude ou erro

• Não foram observadas as formalidades legais exigidas para a modalidade escolhida

  
  

É justamente por isso que o testamento público, feito perante um tabelião, oferece mais segurança: o cartório atua como uma camada adicional de verificação da capacidade e da vontade livre do testador no momento do ato, o que dificulta bastante contestações futuras baseadas em vício de consentimento.

Olha esse conteúdo nosso também: "O Custo Oculto do Inventário: Como o ITCMD e as Taxas Podem Consumir Até 40% do Patrimônio Deixado"

Deserdação: É Possível Excluir um Herdeiro do Testamento?

Uma dúvida recorrente é se é possível simplesmente excluir um filho ou cônjuge do testamento por desavenças pessoais. A resposta de forma geral é não ao menos não em relação à legítima

A deserdação (exclusão de um herdeiro necessário) só é juridicamente válida em hipóteses extremamente específicas previstas em lei, como tentativa de homicídio contra o testador, acusação caluniosa em juízo, ou abandono do ascendente em situação de doença grave, entre outras hipóteses taxativas do Código Civil. Além disso a deserdação precisa ser expressamente declarada no testamento, com a causa específica, e pode ser contestada judicialmente pelo herdeiro excluído

Fora dessas hipóteses restritas, o máximo que se pode fazer é direcionar a parte disponível (os 50% livres) para outras pessoas, deixando o herdeiro "problemático" apenas com sua legítima garantida por lei.

Testamento Vital ou Diretivas Antecipadas de Vontade: Vale a Pena Combinar?

Vale mencionar rapidamente um instrumento que costuma ser confundido com o testamento tradicional: as diretivas antecipadas de vontade, também chamadas informalmente de "testamento vital"

Diferente do testamento sucessório, que trata da destinação de bens após a morte, as diretivas antecipadas tratam de decisões médicas, como recusa de procedimentos invasivos em situações terminais, caso a pessoa não tenha mais condições de manifestar sua vontade no momento

Embora sejam institutos distintos, muitas famílias optam por tratar dos dois assuntos no mesmo momento de planejamento, já que ambos envolvem reflexões sobre o fim da vida e reduzem conflitos familiares em momentos de extrema fragilidade emocional.

O Silêncio Custa Caro: Por Que Não Ter Testamento é um Risco

Muitas famílias brasileiras evitam o assunto do testamento por superstição, achando que "falar de morte atrai coisa ruim", ou simplesmente por procrastinação, empurrando a decisão para depois. O problema é que ninguém escolhe o momento em que vai precisar desse documento, e quando ele já era necessário, é tarde demais para fazê-lo

Sem testamento, além da divisão seguir estritamente as regras genéricas da lei, o processo de inventário tende a ser ainda mais suscetível a discussões e disputas entre herdeiros, justamente pela ausência de uma manifestação clara e formal da vontade de quem faleceu. Isso se traduz em processos mais longos, mais caros e mais desgastantes emocionalmente para todos os envolvidos.

Perguntas Frequentes Sobre Testamento

Posso mudar de ideia depois de fazer o testamento?

Sim, e essa é uma das características mais importantes do instituto. O testamento é revogável a qualquer momento, total ou parcialmente, enquanto o testador estiver vivo e com capacidade mental para isso

Você pode fazer um novo testamento cancelando o anterior, ou mesmo revogá-lo formalmente sem substituição, voltando as regras da sucessão legítima a valer normalmente. Nada do que você declarar em um testamento é definitivo até o momento do falecimento.

Quanto tempo leva para fazer um testamento público em cartório?

Na maioria dos casos, o ato em si é rápido, podendo ser concluído em uma única visita ao cartório, desde que a documentação esteja organizada previamente e as testemunhas estejam presentes

O trabalho mais demorado geralmente não é o ato formal, mas sim a etapa anterior de reflexão e organização do patrimônio, que vale a pena fazer com calma antes de marcar o cartório.

Testamento feito em outro estado ou país tem validade no Brasil?

Testamentos feitos em outros estados brasileiros têm validade em todo o território nacional, sem necessidade de qualquer formalidade adicional

Já testamentos feitos no exterior podem ter validade no Brasil, mas geralmente exigem homologação e observância de determinados requisitos formais, dependendo do país de origem e do tratado internacional aplicável, o que reforça a importância de orientação jurídica especializada nesses casos específicos.

Filhos menores de idade podem ser beneficiados no testamento?

Sim, sem problema. Inclusive é comum que testamentos incluam disposições específicas sobre a administração dos bens deixados a menores, até que atinjam a maioridade, podendo o testador inclusive nomear um administrador de confiança para gerir esses bens nesse período intermediário, evitando que a administração fique automaticamente a cargo de quem detém a guarda legal, caso essa não seja a vontade do testador.

É verdade que testamento feito à mão sem testemunhas não vale nada?

Não exatamente "não vale nada", mas é extremamente arriscado. O chamado testamento holográfico (escrito totalmente à mão, sem testemunhas e sem cartório) não é uma modalidade reconhecida pelo ordenamento jurídico brasileiro da forma como é em alguns países estrangeiros

Documentos informais desse tipo, deixados sem qualquer formalidade legal, dificilmente têm validade para fins sucessórios no Brasil e tendem a gerar disputas judiciais extensas sobre sua autenticidade, sendo desaconselhados como forma principal de planejamento sucessório.

Planejamento Sucessório é Um Ato de Cuidado, Não de Pessimismo

Fazer um testamento não é sobre esperar o pior, é sobre garantir que sua vontade seja respeitada e que as pessoas que você ama não precisem enfrentar anos de disputa judicial em um momento em que já estão lidando com a dor da perda

Se você tem patrimônio para organizar situações familiares específicas que merecem atenção particular, ou simplesmente quer dar clareza e paz para quem fica, o momento de agir é agora, enquanto você tem plena capacidade de decidir com calma e sem pressão

A Henrique & Fiorini reúne profissionais capacitados para te ajudar a planejar sua sucessão de forma segura, personalizada e alinhada com a realidade da sua família, seja através de testamento, holding familiar, ou uma combinação dos dois instrumentos

Acompanhe nossos outros conteúdos e entenda melhor sobre planejamento patrimonial e sucessório! (henriquefiorini.com.br)