A convivência em condomínios edilícios, sejam eles residenciais verticais ou horizontais, é regulada por um complexo sistema de normas que busca harmonizar o direito de propriedade individual com o interesse coletivo da massa condominial. No cotidiano da gestão imobiliária, poucas questões geram tantos conflitos emocionais, debates acalorados em assembleias e contestações jurídicas quanto a proibição, restrição ou o impedimento sumário imposto por administrações condominiais

PIS/COFINS: Os Créditos Ocultos que a sua Empresa Pode Estar Deixando de Aproveitar A gestão da carga tributária em empresas submetidas ao regime de apuração não cumulativa do PIS e da COFINS constitui um dos maiores desafios operacionais e estratégicos para a controladoria e o departamento jurídico de negócios de médio e grande porte. Em um sistema fiscal notoriamente complexo e labiríntico como o brasileiro, a otimização de tributos não se resume a práticas de elisão fiscal

A rotina de consumo em supermercados e estabelecimentos varejistas baseia-se na confiança de que os produtos expostos passam por rigorosos controles de qualidade e cumprem as normas sanitárias. Porém a realidade comercial frequentemente revela falhas como produtos vencidos, embalagens violadas, corpos estranhos ou deterioração por problemas de refrigeração. Quando esses problemas causam danos físicos ou intoxicações graves, configura-se o acidente de consumo. Nesse cenário, c